Empresa de produtos religiosos é condenada por usar trabalho escravo

relatório de fiscalização realizado pela Gerência Regional do Trabalho de Barreiras (Ministério do

JT condena empresa que não emitiu CAT e nem afastou empregado após acidente de trabalho

A Turma manteve sentença que condenou a construtora a indenizar moralmente em R$ 35 mil reais o trabalhador que não recebeu benefício previdenciário nem garantia de estabilidade

Prova pericial pode ser requerida para apurar salário indireto

No caso, o autor informa que recebia salário indireto equivalente à média mensal de R$3.000,00, relativo a vendas "casadas" de financiamento com a de seguros da empresa, sendo as comissões depositadas em conta corrente dos empregados.

Tribunal mantém interdição de setor da empresa com base em laudo judicial que constatou risco para os trabalhadores

produzido em processo judicial, por perito engenheiro do trabalho.

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Ação terá novo julgamento devido à atuação de advogado suspenso pela OAB

Para tribunal, atos processuais realizados por advogado não legalmente habilitado devem ser declarados nulos

Turma aplica nova redação da Súmula 428 e defere horas de sobreaviso a empregado que permanecia aguardando ordens

Para a Turma, a simples espera pela convocação para o serviço durante o período de descanso é suficiente para gerar o direito ao recebimento do tempo de sobreaviso

1ª Turma entende que desconforto ao ser demitido não caracteriza assédio moral

TRT-SP: Autarquia deve retificar salário de contribuição no CNIS

É ilegal a revista pessoal que submete empregado a constrangimentos

indenizar moralmente em R$ 3 mil reais o trabalhador humilhado em revista íntima

Herdeiros não conseguem indenização por morte de trabalhador

Ele faleceu em acidente a caminho do trabalho, mas não houve dolo ou culpa dos empregadores.

Falta de registro de sindicato em formação não afasta estabilidade de dirigente sindical

O reclamante foi dispensado sem justa causa e requereu a sua reintegração ao serviço, em razão da sua eleição para a presidência do recém formado Sindicato

Bombril é condenada por assédio processual pela 2ª Vara de Itabuna.

Sentença Trabalhista.

Juiz Antônio José eleito presidente do TRT-SP

Empresa que não possuía empregados consegue restituição de imposto sindical de 2012

Conforme o acórdão, a empresa conseguiu provar que, naquele ano-exercício, não foi empregadora e, portanto, “não deveria pagar a contribuição sindical patronal”

Trabalhadora receberá em dobro férias pagas em atraso por município

Município deverá indenizar o dobro das férias com 1/3 em mais de R$ 1 mil reais por demorar 11 dias para pagar as férias de uma funcionária

Teoria da aparência. Mantida condenação por ofensa feita pelo irmão do proprietário

O processo foi proposto por uma trabalhadora que por não ter encontrado uma antiga agenda, foi ofendida com palavras de baixo calão dentro da firma.

Multa de 40% sobre FGTS para aposentado que seguiu na empresa deve abranger todo o período contratual

Sentença Trabalhista

Vigilantes não têm direito a adicional de periculosidade

Atividades de profissionais de segurança pessoal ou patrimonial devem ser regulamentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego

Justa causa. Desídia.

Abandono do local de trabalho. Caracterização.